Jurisprudncias Jurídico
Elevadores

Conservao do elevador

"Indenizatria. Ordinria. Ressarcimento por danos material e moral, condomnio, elevadores. Prestao de servios de conservao. Ausncia de comprovao de pagamento das parcelas. Artigo 333, inciso I, do Cdigo de Processo Civil. Improcedncia do pedido. Contrato de prestao de servios. Conservao no cumprida da melhor forma pela recorrida, como se observa pela percia que constatou o pssimo estado das lonas de freio, item essencial de segurana. Contudo, nem na exordial, como na fase instrutria, a parte autora no demonstrou os valores pagos. Inadmissvel que a pessoa formal no disponha de contabilidade, registros de despesas, cpias de cheques emitidos, enfim, demonstrativo contbil que registre as receitas e as despesas do condomnio. Desprezo ao artigo 333, inciso I, do Cdigo de Processo Civil. (...) Prejudicado o exame da legitimidade e do interesse da pessoa formal no que se refere ao pleito do dano moral. Manuteno da sentena. Conhecimento e improvimento do apelo". TJ-RJ, 24/05/00

Queda no poo

"Responsabilidade civil. Queda no poo do elevador em razo da abertura da porta. Pretenso da vtima, zeladora do prdio, de receber indenizao do condomnio sob alegao de que o fato ocorreu por falta de manuteno. Verso que no encontra apoio na prova.

1- A prova testemunhal demonstra que os elevadores, embora antigos, tinham perfeito funcionamento, e que o fato ocorreu em um domingo, folga do zelador.

2- O motivo da queda do autor no fundo do poo do elevador no ficou esclarecido. No crvel que estivesse no interior do elevador e tentasse sair em razo de ter o mesmo parado entre os andares, porque ainda que tivesse conseguido abrir a porta, no haveria espao entre o aparelho e a parede permitindo a passagem de seu corpo". TJ-RJ, 23/05/2000

Queda no poo durante obra

"Processual Penal. Homicdio Culposo. Queda de pessoa clandestina no poo do elevador da obra. Dever de cuidado por parte do engenheiro reponsvel. 1- Constatado que a morte da vtima decorreu da precariedade do madeirame utilizado no andaime sobre o poo do elevador, mostra-se inequvoca a negligncia por parte do engenheiro responsvel pela obra, sendo irrelevante o fato da vtima ter entrado na construo clandestinamente. 2- Habeas Corpus conhecido; pedido indeferido." STJ, 13/02/2001


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