Jurisprudências Jurídico
Comércio

Instalação no prédio

"III. (...) as despesas feitas pelo condômino ocupante do imóvel, pelas quais pede ressarcimento em reconvenção, foram realizadas exclusivamente em proveito próprio, para adequação do prédio para a instalação de seu comércio, circunstâncias que não podem ser revolvidas na instância especial.

IV. Recurso especial não provido." STJ, 25/10/1999


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